A 21ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Jacarezinho será realizada nesta segunda-feira (10), às 19h. Moradores podem acompanhar a reunião por meio da transmissão ao vivo na página da Câmara Municipal no Facebook e pela Rádio Educadora 90,09 FM.
Conforme a Ordem do Dia, que traz a programação da sessão, serão discutidos projetos de lei e requerimentos. Confira abaixo:
Projeto de Lei Legislativo 21/2023
Autoria: Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”
Visa instituir o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 3 de julho de 2023.
Requerimento de Informações 73/2023
Autoria: Vereador Betão da Curva
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Após a queda da ponte que interliga o Jardim Miguel Afonso à Vila Rondon, houve a intensificação do trânsito e da velocidade na Rua José Vilela de Magalhães, na Chácara Maravilha, gerando riscos aos motoristas e pedestres que passam pela localidade. Considerando a necessidade de zelar pela segurança e pela vida da população, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação:
1. É possível instalar um redutor de velocidade na Rua José Vilela de Magalhães, nas proximidades na mina de água?
2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 7 de julho de 2023
Requerimento de Informações 74/2023
Autoria: Vereador Serginho Marques
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, no dia 13 de abril de 2023, o Vereador que este subscreve apresentou o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 37/2023, solicitando a restauração do banco de concreto instalado na Academia da Saúde, na Rua Almirante Tamandaré, 347, na Vila Setti, que se encontra depredado e com a ferragem exposta, gerando o risco de causar acidentes especialmente com idosos e crianças que frequentam o espaço. Em resposta apresentada no dia 6 de julho, o Secretário Municipal de Conservação Urbana informou que o local será colocado na programação de manutenções da Secretaria. Considerando que alguns equipamentos da Academia de Saúde também foram depredados, conforme fotos anexas, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações:
1. É possível realizar o conserto dos equipamentos danificados e o reparo do banco, a fim de garantir a utilização segura pelos cidadãos que frequentam a Academia da Saúde?
2. É possível realizar a instalação de câmeras ou implantar outro dispositivo ou sistema de segurança na localidade, a fim de evitar novos atos de vandalismo ou permitir a identificação e responsabilização de quem os pratica?
3. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa.
Requerimento de Informações 75/2023
Autoria: Professor Nilton Stein
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando que o Artigo 29, inciso XI da Constituição Federal, estabelece que cabe ao Legislativo a fiscalização dos atos da Administração Municipal, o Vereador que abaixo assina, buscando a transparência no uso dos recursos públicos relacionados à publicidade e propaganda, requer à Mesa, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações:
1. Quais os valores gastos com publicidade e propagandas nos anos de 2021, 2022 e 2023, referentes a todos os órgãos e entidades municipais? Encaminhar, de forma detalhada, os documentos comprobatórios envolvendo todas as ações de comunicação destinadas a divulgar os atos da gestão municipal.
2. Quais são as empresas contratadas pelo Poder Executivo ou que possuem parceria com o referido ente público, para a veiculação de publicidade e propaganda, de forma impressa e digital?
3. Qual o valor gasto com publicidade e propaganda da Fetexas 2023? Requer o envio dos documentos (notas empenhadas e pagas) que comprovem de forma discriminada os valores pagos por todos os anúncios publicitários veiculados em quaisquer mídias, seja com carros de som, trio elétrico, cavalgada texana, entre outros meios utilizados para a divulgação do evento.
