Veja os projetos que serão discutidos na Câmara dos Vereadores de Jacarezinho

A 21ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Jacarezinho será realizada nesta segunda-feira (10), às 19h. Moradores podem acompanhar a reunião por meio da transmissão ao vivo na página da Câmara Municipal no Facebook e pela Rádio Educadora 90,09 FM.

Conforme a Ordem do Dia, que traz a programação da sessão, serão discutidos projetos de lei e requerimentos. Confira abaixo:

Projeto de Lei Executivo 66, 67 e 68/2023:
Visam incluir no Plano Plurianual a Ação 1.342, emendar a LDO-2023 e abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 645.770,22, destinado à construção de um Canil Municipal, tendo como objetivo retirar os cães abandonados das ruas da cidade, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 7 de agosto de 2023, com Pareceres favoráveis Pemitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Legislativo 23/2023:
Autoria Vereador SERGINHO MARQUES

Visa declarar a utilidade pública da Associação Estrela-Guia – “Em busca do desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente”, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 7 de agosto de 2023, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

Requerimento de Informações 96/2023
Autoria Vereador José Izaias Gomes - "ZOLA", Vereadora Luciane Aparecida Alves, Vereador Marcos Colosso, Vereador Edilson Da Luz, Vereador Antonio Neto e Vereador Betão Da Curva.

Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a atuação do Hospital do Câncer de Londrina, que recepciona diversos pacientes do Município de Jacarezinho – PR, para realização de tratamentos e reabilitações por ele ofertado, bem como visando o fortalecimento da prevenção e do combate ao câncer, os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requerem à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações:

1. Há possibilidade de celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira ou Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jacarezinho – PR e o Hospital do Câncer de Londrina visando a realização de repasses ao referido órgão?

2. Não havendo disponibilidade orçamentária ou recursos financeiros para custear a referida cooperação, esta Casa de Leis se disponibiliza a adiantar a devolução do Duodécimo para o cumprimento da obrigação a ser contraída.

3. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. 

Requerimento de Informações 97/2023

Autoria Vereador Dorival De Souza – ‘VAL’

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Por meio dos Contratos 112, 119 e 120/2023, o Poder Executivo Municipal contratou as empresas Paz e Bem Edições Musicais Ltda., Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda. e Z.N.E.C Produções Artísticas Ltda. ME, para a apresentação de shows musicais com o cantor Thiaguinho e Banda e com as duplas Matheus e Kauan e Zé Neto e Cristiano na 28ª Fetexas. Diante disso, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO e aos FISCAIS DE CONTRATO, solicitando-lhes as seguintes informações:

1. Qual é o valor que foi pago pelo Município com relação a cada contrato?

2. Favor encaminhar cópia dos contratos e das notas fiscais referentes à contratação.