A Prefeitura Municipal de Jacarezinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, comunica que a partir desta terça-feira (11), estará realizando, no Departamento de Cultura, o pré-cadastro dos Artistas locais, trabalhadores e trabalhadoras da área de Cultura, Espaços Artísticos e Culturais, que por consequência da pandemia estão sem renda.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a Lei nº 14.017/2020, conhecida por Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc prevê a utilização dos recursos vinculados do Fundo Nacional de Cultura para repasse de renda emergencial para profissionais de arte e cultura e também para gestão de espaços culturais, como medida de socorro e também de fomento.
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, comunica que o pré-cadastro é de extrema importância para mapeamento de Artistas e Espaços locais e a comunicação entre o Órgão Público e Sociedade.
Os interessados deverão entrar em contato com o Departamento de Cultura através do telefone 3911-3132 para realização do Pré-cadastro e esclarecimento de dúvidas.
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