De acordo com o Conselho Municipal de Cultura de Jacarezinho, foi realizada, na última terça-feira, dia 19, na Arena do Teatro C.A.T., de Jacarezinho, uma Reunião Extraordinária marcada pelo Conselho Municipal de Cultura. A Reunião foi marcada com o Poder Executivo e Lesgislativo. A representante da Cultura no município é a secretária de Educação, Cultura e Esportes Patrícia Martoni, já que o Departamento de Cultura está sem servidor responsável. Do Legislativo foram convidados todos vereadores.
A reunião que teve início as 14h15 contou com a presença de membros do Conselho, profissionais da arte local, os vereadores Antônio Neto, Betão da Curva, Luciane Alves e Serginho Marques, além de servidores e assessores do Poder Legislativo.
A vice-prefeita e secretária Patricia Martoni, que havia confirmado a presença na reunião formalmente dia 22 de setembro, através do Oficio n. 433/2021 – SMECE, não compareceu, pois, teve um outro compromisso de última hora.
Além da essencial presença da servidora responsável hoje pela Cultura no município, o Conselho de Cultura havia solicitado algumas informações através das pautas:
1) Diretor do Departamento de Cultura (ainda sem prazo para nomeação, conforme ofício nº 053/2021 – DC/SMECE) e estrutura do Departamento (necessário apresentar as portarias de nomeação dos servidores lotados no Departamento);
2) Orçamento – O ofício nº 054/2021 DC/SMECE apresenta que o planejamento está sendo elaborado e na Sessão da Câmara Legislativa de 13 de setembro já foi recebido o Projeto de Lei do PPA 2022/2025);
3) Fundo Especial de Cultura.
Não foi possível na Reunião dar prosseguimento aos pontos de pauta, já que a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes não enviou nenhuma resposta e encaminhamento ao Conselho.
- O Departamento de Cultura está vazio há anos, sem um responsável pelo Departamento há mais de 3 anos, contando com um servidor terceirizado, e sobrecarregado tendo que realizar inúmeras funções.
- O orçamento e planejamento da gestão em cultura foi conversado com o Conselho e com a Secretaria que estava sendo elaborado, conforme oficio recebido, mas não condiz com o fato de que ele já passou pela Câmara do Legislativo.
- O Fundo Especial de Cultura foi criado através da Lei n. 1659/2005 e que conforme Oficio recebido pelo Conselho, a Secretaria não apresentou nenhum documento de ação ou planejamento do mesmo, respondendo apenas que não há CNPJ para o Fundo.
Explicitado esses e outros pontos de preocupação por parte do Conselho, os representantes do Poder Legislativo se comprometeram em realizar uma reunião urgente com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
A gestão em cultura no município de Jacarezinho tem sofrido há diversos anos em um estado de abandono as politicas publicas e gestão em cultura, e que é mais do que urgente que este direito constitucional seja cumprido, assim como prevê a lei municipal de criação do Conselho e das diretrizes em cultura como colocamos abaixo.
Legalidade
O Conselho Municipal de Cultura foi criado através da Lei no. 1782/2007 que coloca:
