A Justiça Federal determinou que os moradores do bairro Marques dos Reis, em Jacarezinho, norte pioneiro do Paraná, não terão que pagar pedágio na praça localizada no cruzamento da BR-369 com a BR-153.
A decisão do juiz federal substituto Vinicius Savio Violi saiu no final da tarde desta quinta-feira (20). Marques dos Reis tem aproximadamente 2 mil moradores.
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A cobrança na praça de pedágio começa a partir da 0h do próximo sábado (23). O trecho integra o lote 2, que foi assumido pela empresa EPR Litoral Pioneiro.
A tarifa nesta praça para carros, caminhonetes e furgões é de R$ 12. Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão de dois eixos vão pagar R$ 24.
A isenção determina pela Justiça Federal não vale para a outra praça de pedágio de Jacarezinho, localizada na BR-369.
Em nota, a EPR Litoral Pioneiro informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que "vai acatar o que a Justiça determinar".
O que diz o juiz na decisão
Na determinação, o juiz Vinicius Savio ordena que a Prefeitura de Jacarezinho terá que cadastrar os moradores de Marques dos Reis.
Na sequência, a concessionária será informada do cadastramento e não deverá "cobrar de tais pessoas a tarifa, permitindo passagem livre na respectiva praça".
O bairro fica próximo à divisa com Ourinhos (SP). Moradores passam pelo local para tarefas diárias, como levar os filhos na escola, e reivindicaram a isenção.
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A decisão judicial atende um pedido da prefeitura da cidade, que também tentou a isenção para o restante da população, o que foi negado.
"Não se vislumbra ilegalidade na cobrança de pedágio dos moradores do perímetro urbano de Jacarezinho. Entretanto, situação diversa ocorre com os moradores de Marques dos Reis. Para estes, há violação do direito de locomoção e consequente cobrança de pedágio para atendimento de necessidades básicas.", diz o juiz.
Onde ficam as praças de pedágio
O lote 2, que será administrado pela EPR Litoral Pioneiro, tem mais de 600 quilômetros e sete praças de pedágio no total:
São José dos Pinhais (BR-277)
Carambeí (PR-151)
Jaguariaíva (PR-151)
Sengés (PR-151) - nova
Quatiguá (PR-092) - nova
Jacarezinho (BR-153)
Jacarezinho (BR-369) - nova
Além das praças do lote 2, a cobrança também começa neste sábado para os seguintes trechos do lote 1. A concessionária é a Via Araucária.
Balsa Nova, em São Luiz do Purunã (BR-277)
Lapa (BR-476)
Porto Amazonas (BR-277)
Imbituva (BR-373)
Irati (BR-277)
