Moradores de Jacarezinho, no norte pioneiro do Paraná, levantaram as cancelas do pedágio da BR-369 durante um protesto nesta quarta-feira (10). A manifestação foi contra a decisão da Justiça Federal que retomou a cobrança da tarifa para quem mora no distrito de Marques dos Reis.
A população do distrito, que tem aproximadamente 2 mil pessoas, havia sido beneficiada por uma determinação judicial com a isenção nos dois pedágios de Jacarezinho, o da BR-369 e o da BR-153.
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Essa decisão foi revista pela própria Justiça, que ordenou que os moradores de Marques dos Reis voltassem a pagar a tarifa. Nos dois pedágios, carros comuns pagam R$ 12.
Em nota, a concessionária EPR Litoral Pioneiro informou que vai entrar na Justiça contra os manifestantes. Leia mais abaixo.
Isenção e retomada da cobrança
Em março, a Prefeitura de Jacarezinho entrou com uma ação pedindo que a Justiça concedesse a isenção para os moradores do distrito. A alegação era de que os pedágios "violavam o direito de locomoção para atendimento de necessidades básicas".
O juiz Vinicius Savio Violi aceitou as explicações e determinou a isenção a partir do dia 23 de março, quando a concessionária passou a administrar as praças em Jacarezinho.
Porém, em nova decisão desta semana, o juiz retomou a cobrança porque, segundo ele, a prefeitura deu informações incorretas de que haveria impacto nas atividades dos moradores com os pedágios.
Com este desfecho, a população voltou a pagar a tarifa a partir de 13h51 da quarta-feira.
Concessionária vai acionar Justiça
Em nota, a EPR Litoral Pioneiro lamentou o protesto e afirmou que vai tomar medidas judiciais contra os manifestantes. Veja a nota completa.
"A EPR Litoral Pioneiro repudia o ato de liberação das cancelas na praça do município de Jacarezinho no início da noite da última quarta-feira (10/04). Desde que iniciou sua operação, há 40 dias, a Concessionária vem cumprindo o que determina o contrato assinado com a ANTT e também acatando de imediato as decisões judiciais referentes ao tema.
Vale destacar que a empresa, sempre esteve aberta ao diálogo e vem conversando com as lideranças dos municípios - as quais, muitas participaram da formatação do edital de modelagem da concessão, inclusive por meio das audiências públicas realizadas. É esse contrato que a empresa vem cumprindo rigorosamente.
Esse mesmo contrato prevê isenção para motos, veículos oficiais e de emergência. Para usuários frequentes os programas os beneficiam diretamente com desconto de 5% na tarifa para quem tem TAG e o Desconto Usuário Frequente – DUF que pode reduzir a tarifa média a R$3,01 ou a R$0,24 (centavos) após a trigésima passagem, dentro do mesmo mês e do mesmo sentido na praça de Jacarezinho.
Todo o processo de licitação foi transparente, contando com a participação social e das lideranças locais, sendo que estiveram cientes do teor do Edital lançado, o qual a EPR Litoral Pioneiro se propôs a concorrer, estando apta a administrar as estradas dentro desses termos.
Mediante a isso, EPR Litoral Pioneiro reitera seu repudio a atos de violência e de desobediência a ordem pública. Manifestações como a de ontem degradam direitos legítimos das partes e desprezam a soberania de decisões judiciais. A empresa tomará as medidas cabíveis para identificar os responsáveis pelo ato, e não medirá esforços para assegurar a integridade de seus colaboradores e usuários, inclusive com o ajuizamento de ações para o resguardo da posse e operação contínua da praça de pedágio, solicitando ao judiciário determinação de multa pessoal para aqueles que descumprirem ordens por ele emanadas".
