A Secretaria da Fazenda do Paraná está direcionando os consumidores inscritos no Programa Nota Paraná a emitir o Informe de Rendimentos para facilitar a declaração do Imposto de Renda de 2024. Os valores recebidos através do programa não são tributáveis, mas devem ser declarados à Receita Federal devido à possibilidade de representarem uma variação patrimonial. Prêmios recebidos têm impostos retidos na fonte, e para uma declaração precisa, os créditos devem ser informados como "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", enquanto os prêmios devem ser declarados como "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva".
Para acessar o comprovante de rendimentos, os contribuintes cadastrados no Nota Paraná podem utilizar o site ou aplicativo disponível para Android e iOS. Ao entrar na plataforma, os usuários devem acessar a seção "Meu Perfil" e selecionar "Consultar" na área dedicada ao Informe de Rendimentos do Imposto de Renda, podendo escolher o exercício e ano-calendário desejado para obter as informações. Ambos os canais seguem protocolos de segurança e sigilo da Celepar, visando proteger a confidencialidade dos dados dos usuários.
A coordenadora do Programa Nota Paraná, Marta Gambini, enfatiza que a declaração dos valores do programa pode prevenir que os consumidores caiam na malha fina. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 começou na última sexta-feira e encerra em 31 de maio. Neste ano, o limite mínimo de rendimentos tributáveis que exige o envio do documento é de R$ 30.639,90 no ano. Para mais informações, é recomendado consultar o site da Receita Federal.
