Jacarezinho cria Sistema Municipal de Cultura e amplia políticas culturais

Jacarezinho vive um momento importante no fortalecimento da cultura local com a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 48/2026, na Câmara Municipal. A proposta institui o Sistema Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura, estabelecendo oficialmente a organização das políticas públicas do setor no município.

Até então, a cidade não contava com uma estrutura completa que integrasse ações e diretrizes culturais. Com a nova legislação, passa a existir uma base organizada, composta por três pilares principais: o Conselho Municipal de Cultura, já em funcionamento; o Fundo Municipal de Cultura, com CNPJ próprio; e o Plano Municipal de Cultura, que define metas e diretrizes para o desenvolvimento da área.

O projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, com apoio da Procuradoria do Município e participação ativa do Conselho Municipal de Cultura, incluindo membros da atual e da gestão anterior. Um dos pontos de destaque é a possibilidade de revisão contínua das políticas, permitindo a participação da população e de agentes culturais na construção e atualização das ações.

Com a implementação do sistema, o município amplia o acesso a recursos financeiros, podendo utilizar o Fundo Municipal de Cultura, além de pleitear investimentos junto aos governos estadual e federal. Na prática, isso deve resultar em mais editais, incentivos e apoio às diversas manifestações culturais.

Autoridades municipais destacaram a relevância da iniciativa. O secretário de Cultura, James Rios, afirmou que a criação do sistema é essencial para a efetivação de políticas públicas no setor. Já o prefeito Marcelo Palhares ressaltou que a aprovação unânime demonstra o reconhecimento da importância da medida.

Com a nova estrutura, Jacarezinho inicia uma nova fase, com planejamento estratégico, base legal consolidada e maior participação social, fortalecendo o cenário cultural e ampliando o acesso da população às atividades culturais.