Prefeitura de Jacarezinho lança nova lei de licitações para ampliar participação

Com o objetivo de ampliar ainda mais a participação de empreendimentos locais nas licitações, a prefeitura de Jacarezinho lançou uma nova lei de processos licitatórios, com mais agilidade no pagamento e novos incentivos e facilidades a empreendedores do município em fornecer produtos e serviços para o município. 

Após o decreto da Lei nº 4.468/2024, publicada no Diário Oficial da prefeitura na semana passada, foi realizado um evento para empresários e comerciantes locais no intuito de explicar as mudanças e incentivar cada vez a participação nas licitações. 

Hoje Jacarezinho é o município com o maior volume de compras públicas de toda a região, investindo mais de R$ 100 milhões anuais na aquisição de produtos, bens e serviços. Cerca de 40% deste valor é destinado a empresas locais, que venceram os processos licitatórios. 

Agora, com uma lei ainda mais abrangente, a perspectiva é que 60% de tudo que a prefeitura de Jacarezinho compre, seja de empreendedores do próprio município, aumentando ainda mais os recursos já milionários girando dentro da economia local através de compras públicas. 

AGILIDADE NO PAGAMENTO 

Um dos pontos amplamente explicados aos empresários e empreendedores é a agilidade que a prefeitura atua hoje em dia paga o pagamento das notas fiscais, com um prazo curto, de modo a não prejudicar os fornecedores. 

E com a nova lei, as notas fiscais de micro e pequenas empresas locais terão prioridade na tramitação, devendo obrigatoriamente serem pagas em até sete dias contados a partir do recebimento do objeto. 

SUCESSO 

A nova lei de licitações é o aprimoramento de um processo já em execução e considerado sucesso: o programa Jacarezinho Compra Mais, onde empreendedores locais já têm sido capacitados e estimulados a se tornarem fornecedores do município. 

Desde que o programa entrou em vigor, os valores destinados a negócios locais através das compras públicas praticamente dobraram, garantindo que empresas e comércios locais crescessem e gerassem mais emprego e renda para Jacarezinho.