A União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas não quitadas por estados e municípios no primeiro mês de 2026, conforme o Relatório de Garantias divulgado nesta quinta-feira (19). O montante é parte de um sistema onde o Tesouro Nacional cobre calotes em financiamentos nacionais e internacionais, atuando como garantidor.
O detalhamento dos pagamentos realizados em janeiro inclui:
- Rio Grande do Norte: Débitos de R$ 84,32 milhões.
- Rio de Janeiro: Débitos de R$ 82,34 milhões.
- Rio Grande do Sul: Débitos de R$ 70,55 milhões.
- Amapá: Débitos de R$ 19,55 milhões.
- Municípios: Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram dívidas quitadas pela União.
Mecanismos de recuperação e o programa Propag
Quando o Tesouro compensa uma dívida, ele desconta o valor dos repasses federais ordinários destinados ao ente inadimplente e impede a contratação de novos financiamentos. No entanto, decisões judiciais e regimes de recuperação fiscal bloqueiam a execução de R$ 79,02 bilhões desse total acumulado. Em 2026, o governo federal já recuperou R$ 104,97 milhões em contragarantias.
Para organizar essas pendências, o governo instituiu o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), com adesão de 22 estados brasileiros. O programa oferece descontos em juros e parcelamento em até 30 anos em troca de investimentos em áreas como educação, segurança e saneamento.
No caso específico do Rio Grande do Sul, a União suspendeu o pagamento da dívida de aproximadamente R$ 100 bilhões por 36 meses devido às enchentes de 2024, perdoando também os juros do período para auxiliar na reconstrução do estado.
