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Governo entrega novas certidões retificadas a famílias de vítimas da ditadura

Oitava remessa do MDHC foi realizada na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, corrigindo a causa da morte para ação violenta do Estado.

Publicado em 02/07/2026 às 10:40

(Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil)

​O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta terça-feira (30), a oitava entrega de certidões de óbito retificadas para familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). Do total de 95 documentos emitidos para a solenidade na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, 24 foram entregues diretamente aos parentes no evento. A medida atende a resoluções da Comissão Nacional da Verdade e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oficializando que os óbitos decorreram de ação violenta do Estado.

​A ministra Janine Mello destacou que a ação representa um pedido de desculpas e uma oportunidade de o Estado se retratar com as famílias. Entre os beneficiados estão parentes de Dilermano Mello do Nascimento, Stuart Edgar Angel Jones e José Dalmo Guimarães Lins, todos vítimas do regime repressor. Ao todo, a política de reparação já corrigiu 400 das 434 certidões aptas em todo o país, registrando 158 entregas presenciais em sete capitais desde agosto de 2025. O MDHC reforçou que as retificações não possuem vínculo com processos de indenização financeira.

Fonte: Agência Brasil

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