O Senado Federal aprovou em dois turnos, na tarde desta terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais, previstas inicialmente para outubro, devido à pandemia de Covid-19. O texto aprovado pelos senadores adia o primeiro e segundo turnos do pleito para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. A matéria agora segue à Câmara dos Deputados.
Em seu relatório, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) trouxe uma cláusula que afirma ser “obrigação de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover os outros ajustes que se sejam imprescindíveis no calendário e no processo eleitoral, não apenas em face do adiamento da data das eleições, como também para assegurar a segurança dos eleitores nessa período de pandemia”.
A PEC ainda permite, caso “as condições sanitárias de um determinado município exigirem”, que o TSE adie as eleições previstas para 15 e 29 de novembro desde que o prazo máximo para o pleito seja 27 de dezembro. No entanto, caso o adiamento abranja todo um estado, a providência exigirá a autorização do Congresso Nacional.
Além da alteração na data das eleições municipais, a PEC traz ainda um novo calendário para as demais datas eleitorais. Assim, as convenções partidárias para escolha de candidatos serão realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro e, após 26 de setembro, início da propaganda eleitoral.
Voto facultativo
O senador Weverton Rocha chegou a considerar a possibilidade, durante a semana passada, de que idosos entre 60 e 70 anos pudessem escolher votar ou não. No entanto, como a CNN antecipou no domingo (21), o relatório final Rocha mantém a obrigatoriedade do voto para essa faixa etária.
“Ocorre que tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores. Isso pode ser ainda mais grave se se defere o voto facultativo apenas para, por exemplo, os maiores de 60 anos, uma vez que, como muitos candidatos têm nesse grupo a sua base eleitoral, estaríamos intervindo na isonomia entre eles”, traz o texto.
Ainda segunda a PEC, “se for necessário, o próprio Tribunal Superior Eleitoral poderá ampliar as hipóteses de justificação eleitoral ou o Congresso Nacional poderá votar uma anistia” para eleitores entre 60 e 70 anos. Atualmente, para maiores de 70 anos, o voto já é facultativo.
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