Apresentado no ano passado, o projeto de lei 86/2022 - chamado de Visão Zero - entra em pauta esta semana na ALEP. A proposta é de autoria dos deputados Goura, Requião Filho, Professor Lemos, Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Nelson Luersen, Mabel Canto, Cristina Silvestri e Reichembach, e define parâmetros para implantação de um planejamento viário que coloca a vida humana como prioridade no transporte.
Os parlamentares consideram que os graves efeitos psicológicos sobre a vítima e sua família, os acidentes também implicam um enorme gasto para as finanças pessoais e repercutem diretamente na economia nacional e na Segurança Social. Segundo a justificativa do projeto, cada morte no trânsito custa para o Estado R$ 785 mil e isso poderia gerar, a longo prazo, uma economia significativa.
O programa já é sucesso no trânsito da Suécia desde 1997 e, se aprovado por aqui, determinará a realização de campanhas educativas, monitoramento e identificação do perfil de circulação e acidentes, capacitação de gestores públicos e de profissionais que atuam no setor, treinamento específico para condutores de veículos do transporte público, incentivo à ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação voltada a boas práticas de planejamento viário, além da formulação de um cronograma para curto, médio e longo prazo, para implementação gradual de projetos alinhados com a Visão Zero.
A proposta também define o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, comemorado no terceiro domingo de novembro, por meio de atividades diversas. A primeira votação do PL 86/2022 está na ordem do dia desta segunda-feira (27), que deve ser apreciado pelos deputados no plenário da Assembleia Legislativa em Sessão Ordinária, a partir das 14h30.
