Os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Arilson Chiorato (PT) participaram nesta quarta-feira, 22, em Brasília, de uma reunião na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que debateu os novos pedágios do Paraná e puderam apresentar alguns questionamentos e sugestões em relação à modelagem atual. O encontro reuniu membros da comissão parlamentar formada na bancada federal paranaense para acompanhar o processo da nova concessão de rodovias e diretoria da agência.
Romanelli apresentou pontos de divergência apontados em estudos técnicos contratados pela extinta Frente Parlamentar sobre os Pedágios, da Assembleia Legislativa. “A reunião foi extremamente produtiva e também representativa. Conseguimos dar a nossa contribuição e avançar no debate, principalmente sobre a garantia das obras”, afirmou ele ao agradecer o convite feito pelo deputado federal Toninho Wandscheer (PP), coordenador da bancada do Paraná no Congresso Nacional.
Segundo Romanelli, uma das dúvidas é sobre a real garantia das obras e a questão deve ser dirimida pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os deputados estaduais entendem que o tema deve ser regido pela Lei de Concessões, que permitiria a exigência de um depósito de caução dos concorrentes, enquanto a modelagem atual estabelece como norma a Lei de Licitações. Neste caso, é o ganhador do leilão quem escolhe a opção de garantia.
“Também foi uma oportunidade para defender que o leilão ocorra pelo menor preço de tarifa, sem mecanismos que impeçam a oferta de lances, como o aporte financeiro que deve ser pago a cada ponto percentual de desconto”, explicou Romanelli. Outra situação levantada foi o monitoramento do tráfego. “É necessário ter uma cláusula específica no contrato que estabeleça bandas de tráfego. O que exceder aquilo que está previsto no contrato deve servir para reduzir a tarifa e vice-versa”, sustenta o deputado.
Tributação - Os deputados estaduais também se manifestaram contra uma cláusula que cria a cobrança prévia de uma taxa de proteção cambial (Hedge), que pode ter impacto sobre as tarifas. Além disso, sugeriram o enquadramento das concessões de rodovias em um regime tributário diferenciado, semelhante ao do programa Minha Casa Minha Vida, onde todos os impostos federais são substituídos por uma alíquota única de 4%.
Romanelli e Chiorato sustentaram que o ISS, que é municipal, poderia ser limitado a 2% do faturamento da concessionária. “Com as alterações de tributação, o resultado final na tarifa poderia ser uma redução entre 15% a 20%”, disse Romanelli ao salientar que os órgãos federais não fizeram nenhuma interação com os municípios que serão impactados por obras para saber como os projetos afetam os planos locais de mobilidade e o Plano Diretor das cidades.
Por fim, os dois deputados estaduais sustentaram a constituição de um conselho estadual para acompanhar todo o período da concessão e também a criação de comitês locais para acompanhar o andamento das obras previstas no programa de exploração de rodovias.
