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PROJETO DE LEI

No Dia do Professor, Câmara vota projeto que prevê fim da licença-prêmio

No Dia do Professor (15), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota o projeto de lei que prevê o fim da licença-prêmio para novos servidores.

Postado em 15/10/2019 às 12:59 |

No Dia do Professor, Câmara vota projeto que prevê fim da licença-prêmio (Foto: Imagem Ilustrativa)

No Dia do Professor (15), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota o projeto de lei que prevê o fim da licença-prêmio para novos servidores. Além disso, o texto propõe a substituição do benefício pela chamada "licença capacitação".

Governo quer economizar com o im da licença-prêmio

O projeto foi discutido no dia oito de outubro e recebeu 39 votos favoráveis e 12 contrários. A proposta é de autoria do Governo do Paraná, que alegou que o objetivo de extinguir o benefício é zerar o passivo da licença-prêmio, que chega a R$ 3 bilhões.

Entre os pontos destacadas pelo governo para por fim a licença-prêmio estão:

  • grande impacto na folha de pagamento;
  • déficit de pessoal;
  • premiações que não encontram paralelo em empresas privadas como, por exemplo, a de assiduidade;
  • custo na contratação de substitutos e o prejuízo na qualidade dos serviços públicos durante a ausência dos servidores em licença-prêmio;

Se aprovado, o projeto prevê:

  • indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, com prioridade para aposentados e funcionários que estão em abono de permanência;
  • dar o prazo de 10 anos para que servidores usufruam das licenças-prêmio já adquiridas;
  • pagamento das licenças não usufruídas pelos servidores ativos e inativos;

Entenda o benefício:

A licença especial ou licença-prêmio é um benefício concedido apenas a servidores públicos. No Paraná, a cada cinco anos consecutivos trabalhados, o servidor pode se ausentar do trabalho por três meses seguidos, recebendo o salário integral. No caso dos militares, a cada dez anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.

Professores protestam contra o fim do benefício 

A APP-Sindicato pretende realizar, a partir das 9h, um ato estadual contra a retirada da licença-prêmio. A categoria lamenta, já que no dia em que a sociedade homenageia os professores, o Governo do Paraná pode aprovar a retirada de um direito.


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