Por 39 votos a 12, a maioria dos deputados estaduais do Paraná aprovou, em primeiro turno, o projeto que determina o fim da licença-prêmio. Entretanto, o texto recebeu 32 emendas e agora volta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná, que realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (9). Depois, a discussão volta ao plenário.
A sessão contou com protestos de servidores, mas o PCL (projeto de lei complementar) 9/2019, apresentado pelo governador Ratinho Junior (PSD), foi aprovado com ampla vantagem.
Segundo os cálculos feitos pelo governo, o Paraná deve R$ 3 bilhões aos servidores. Além disso, o afastamento remunerado dos servidores aumenta o passivo trabalhista em mais de R$ 385 milhões ao ano.
Ou seja, a ideia da proposta é diminuir despesas do governo no futuro. Nesse sentido, o benefício da licença-prêmio é trocado pela licença-capacitação.
LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA CAPACITAÇÃO
A licença-prêmio é o benefício do servidor se ausentar do trabalho por três meses seguidos, recebendo o salário integral, depois de trabalhar por cinco anos seguidos. No caso dos policiais, a cada dez anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença com remuneração.
Já a licença-capacitação altera alguns pontos do benefício. Com o projeto entrando em vigor, o servidor terá que comprovar que usará essa licença para fazer cursos de aperfeiçoamento em sua área de atuação. Para isso, o servidor deverá apresentar declaração de matrícula e o certificado de conclusão.
Contudo, a definição desses cursos ainda não foi totalmente esclarecida aos servidores – o que potencializa a polêmica do projeto.
Além disso, os servidores militares se igualam aos civis no tempo de serviço para obter o benefício. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, os policiais terão seis meses de licença remunerada.
DOIS LADOS
“Os deputados entenderam a necessidade deste projeto para as contas públicas do Estado. Agora teremos o tempo necessário para debater e apreciar todas as emendas apresentadas pelos nossos colegas parlamentares”, disse o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Alep. O governo vai tentando acelerar a aprovação logo.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, acredita que a proposta significa o fim das licenças para os servidores estaduais. “Ao mandar esse projeto para Assembleia, o Executivo quer dizer: a partir de hoje não há mais licença nenhuma. A maioria não vai poder tirar essa licença capacitação , como já acontece com as licenças prêmio”, ressaltou Veneri.
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO:
NÃO VOTARAM
Ademar Traiano (PSDB)
Delegado Jacovós (PL)
Do Carmo (PSL)
CONTRA O FIM DA LICENÇA-PRÊMIO
Arilson Chiorato (PT)
Coronel Lee (PSL)
Evandro Araújo (PSC)
Goura (PDT)
Luciana Rafagnin (PT)
Marcio Pacheco (PDT)
Michele Caputo (PSDB)
Professor Lemos (PT)
Requião Filho (MDB)
Soldado Fruet (PROS)
Tadeu Veneri (PT)
Tercílio Turini (PPS)
A FAVOR DO FIM DA LICENÇA-PRÊMIO
Alexandre Amaro (Republicanos)
Alexandre Curi (PSB)
Anibelli Neto (MDB)
Artagão Júnior (PSB)
Boca Aberta Jr (PROS)
Cantora Mara Lima (PSC)
Cobra Repórter (PSD)
Cristina Silvestri (PPS)
Delegado Fernando Martins (PSL)
Delegado Francischini (PSL)
Delegado Recalcatti (PSD)
Douglas Fabrício (PPS)
Dr Batista (PMN)
Elio Rusch (DEM)
Emerson Bacil (PSL)
Francisco Buhher (PSD)
Galo (Pode)
Gilberto Ribeiro (PP)
Gilson de Souza (PSC)
Homero Marchese (PROS)
Hussein Bakri (PSD)
Jonas Guimarães (PSB)
Luiz Carlos Martins (PP)
Luiz Cláudio Romanelli (PSB)
Luiz Fernando Guerra (PSL)
Mabel Canto (PSC)
Marcel Micheletto (PL)
Mauro Moraes (PSD)
Nelson Justus (DEM)
Nelson Luersen (PDT)
Paulo Litro (PSDB)
Plauto Miró (DEM)
Reichembach (PSC)
Ricardo Arruda (PSL)
Rodrigo Estacho (PV)
Soldado Adriano José (V)
Subtenente Everton (PSL)
Tiago Amaral (PSB)
Tião Medeiros (PTB)
