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EMPRÉSTIMO

Deputados aprovam projeto que proíbe venda de empréstimos por telefone no Paraná

O projeto proíbe empréstimos por telefone para aposentados e pensionistas no Paraná. A proposta ainda passará pela sanção do governador Ratinho Junior.

Postado em 25/06/2020 às 12:15 |

Deputados aprovam projeto que proíbe venda de empréstimos por telefone (Foto: G1 PR)

Os deputados estaduais aprovaram um projeto que proíbe a venda de empréstimos por telefone para aposentados e pensionistas no Paraná. Um substitutivo geral do texto foi aprovado em segundo turno na sessão desta quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O projeto, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), recebeu 44 votos a favor, dois contrários e uma abstenção. Para se tornar lei, a proposta ainda passará pela sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Conforme o texto, as instituições financeiras não estão autorizadas a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

Segundo o substitutivo, os empréstimos precisam de assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade idôneo, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.

O novo texto também prevê que, quando atendidas as condições, a celebração de contrato de empréstimo por canal não presencial, obriga a contratada a enviar as condições do contrato por e-mail, e em caso de impossibilidade, por via postal ou outro meio físico que possibilite o correto acompanhamento dos termos do contrato.

Em caso de descumprimento do previsto na lei, as instituições financeiras poderão ser multadas no valor de 200 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR).

Se houver reincidência, a multa será dobrada até atingir o valor de 2 mil UPFPR. Atualmente, uma unidade corresponde a R$ 106,34.

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