No sábado (20), a Polícia Militar de Jacarezinho atendeu através do 190 reclamações anônimas de pessoas incomodadas com o som alto advindo da casa de vizinhos. Essas denúncias ocorreram principalmente no período da noite a partir das 21h.
Residências na Vila Alves, Vila Rural e Centro foram os bairros com registros nos boletins de ocorrência dessa vez. Em todos os episódios o(a) proprietário(a) abordado(a) pela equipe policial se prontificou em desligar ou diminuir o volume do som.
Som Alto É Crime?
Em conformidade com a Lei de Contraversões Penais (LCP), encontra-se no artigo 42 alguns parâmetros que determinam quando um som pode perturbar ou atrapalhar o sossego de outra pessoa. São eles:
- Com grito e barulho;
- Com uma ação de trabalho incomodante ou barulhenta em discordância com as ordens legais;
- Com o excesso de aparelhos sonoros;
- Causando ou não buscando proibir som efetuado por animais de estimações.
A pena pode ser de quinze dias a três meses de reclusão mais multa, que dependerá de cada caso. "Muitas pessoas acreditam que é permitido fazer barulho a partir das 5:00 da manhã até as 22:00 horas."
Em vista disso, "não há uma hora específica para que uma pessoa use o som com muita altura", incomodando a tranquilidade de terceiros e perturbando os vizinhos.
Som alto é considerado crime ambiental de acordo com a lei de nº 9.605/98, assim como nas leis de contravenções penais de nº 3.681/1941.
"O infrator pode perder o seu aparelho de som", ser fichado na polícia, além da consequência passível de reclusão. Não se esquecendo que tal atitude gera multa que pode chegar a 50 milhões de reais.
O condutor que tem hábito de escutar som alto também está sujeito a ter o seu carro apreendido, sofrer 5 pontos na carteira, além das multas.
Evite Perturbações
Para evitar ter problemas com a vizinhança e com as autoridades, é sempre bom fazer um planejamento excelente, além de ficar alerta às regras da cidade em relação a perturbação de sossego de outrem. Caso seja feita uma ocorrência, a melhor coisa fazer feita é ouvir e obedecer ao conselho das autoridades, abaixando o som para impedir problemas futuros. Seja um bom cidadão e espere isso de todos ao seu redor.
Conclusão
Som alto é uma contravenção penal. E todo infrator que desacata as ordens da polícia, comete o crime de desobediência e por isso pode ser preso.
A vítima de perturbação de sossego pode recorrer a polícia para buscar ajuda, por meio do disque denúncia, garantindo assim o seu anonimato, evitando maiores problemas com o infrator.
Fonte: Direitos.Me
