Nesta segunda-feira (11), o Governo Federal lançou um pacote de medidas com o objetivo de gerar 4 milhões de empregos até dezembro de 2022, quando termina o governo.
A meta abrange o Programa Verde Amarelo, destinado a jovens, com forte desoneração sobre a folha de pagamentos, para atrair empresas; a permissão para o trabalho aos domingos e feriados; a ampliação do microcrédito; e ações de reabilitação de trabalhadores afastados do serviço por causa de acidentes e doenças.
O pacote prevê ainda mudanças na legislação trabalhista, como a alteração no índice de reajuste de débitos trabalhistas, a liberação de depósitos trabalhistas já feitos com substituição de fiança ou seguro garantia, além da regulamentação da nova lei de gorjetas. A maior parte das medidas precisará passar pelo Congresso Nacional, por meio de uma medida provisória (MP) e dois projetos de lei.
Emprego “Verde Amarelo”
O emprego "Verde Amarelo" cria uma nova modalidade de contratação para as empresas que quiserem dar o primeiro emprego para jovens (entre 18 anos e 29 anos). Em troca, elas terão redução de até 34% nos encargos trabalhistas.
A medida é restrita a contratos com duração de 24 meses, sendo permitida a contratação até dezembro de 2022. A meta é criar 1,8 milhão de empregos nessa faixa etária. A remuneração não poderá ser superior a um salário mínimo e meio (hoje, o equivalente a R$ 1.497).
Se de um lado, os empregadores vão ter custo trabalhista reduzido, de outros os trabalhadores vão ganhar menos. A alíquota do FGTS no Emprego Verde Amarelo cairá de 8% para 2%. A multa de 40% sobre o saldo do Fundo nas demissões sem justa causa cairá à metade — nesse caso, mediante negociação entre empresas e empregados antes da contratação.
