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CRÉDITOS

Contribuintes deixam de resgatar R$ 478,9 milhões em créditos do Nota Paraná

Desde o lançamento do programa, em 2015, outros R$ 874,2 milhões foram pagos a consumidores cadastrados.

Publicado em 06/11/2019 às 22:59

Programa devolve créditos de parte do ICMS cobrado nas transações do comércio para quem pede a nota fiscal (Foto: Fabiula Wurmeister/ G1)

Os contribuintes do Paraná deixaram de resgatar R$ 478,9 milhões que estavam disponíveis para saque no programa Nota Paraná, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefa) do estado, entre agosto de 2015 e novembro de 2019.

De acordo com a regra do programa, o valor fica disponível para saque dos contribuintes por 16 meses antes de expirar. Se o crédito não é resgatado ao longo deste período, o dinheiro volta para os cofres do governo. 

Neste período, de acordo com a secretaria, outros R$ 874,2 milhões foram transferidos para as contas de pessoas cadastradas no programas ou foram usados para desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

O programa devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pela Receita Estadual ao consumidor que pede nota fiscal no comércio.

De acordo com a secretaria, mais de 20 milhões de pessoas têm créditos à disposição no programa. 

"Quem está perdendo com isso é o próprio consumidor. Com o cadastro ele pode transferir o dinheiro para a conta ou abater do IPVA e ainda pode participar dos sorteios", afirma a coordenadora do programa Nota Paraná, Marta Gambini. 

O programa realiza sorteios mensais que pagam prêmios aos consumidores que se cadastram no site do Nota Paraná. 

"As pessoas tem muito medo de serem rastreadas e terem que pagar imposto de renda sobre o valor, mas todos os créditos e prêmios são isentos e não tributáveis", afirma a coordenadora.

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