Começam a a valer a partir desta segunda-feira (6) o limite de 8% para a taxa mensal de juros do cheque especial e também novas regras que permitem a cobrança de tarifa pelos bancos para disponibilizar esse crédito.
A cobrança de tarifa só será permitida nesse primeiro momento para novos contratos. Para quem já tem cheque especial, a mudança nas regras passará a valer a partir de 1º de junho.
Essas alterações foram definidas em novembro do ano passado pelo Banco Central. Até então, não havia um limite para a taxa do cheque especial – uma das modalidades de crédito mais caras do país e utilizadas sobretudo pela população de menor renda –, e os bancos só eram remunerados quando os clientes de fato faziam uso da modalidade.
Tarifa mensal
Quem tem até R$ 500 de limite no cheque especial não poderá ser cobrado por isso. Quem tiver mais pagará até 0,25% sobre o valor que exceder esses R$ 500. A tarifa poderá ser cobrada até mesmo se o cliente não utilizar o limite do cheque especial.
Assim, um cliente que tem limite de R$ 10.000 no cheque especial pagará todos os meses 0,25% sobre R$ 9.500 – o equivalente a R$ 23,75. Caso ele use o crédito, essa quantia será descontada do valor que ele terá de pagar em juros.
Por que a cobrança?
O BC disse que autorizou a cobrança da taxa para ajudar a reduzir o custo do cheque especial. Hoje, os bancos disponibilizam cerca de R$ 350 bilhões aos clientes como limite. Desse total, apenas R$ 26 bilhões foram de fato utilizados neste ano, a uma taxa média de 12% ao mês (ou aproximadamente 300% ao ano).
Isso significa que os R$ 324 bilhões restantes não resultaram em juros para as instituições financeiras, ou seja, geraram um custo de capital que é repassado para os consumidores, fazendo com que o produto se torne mais caro. A ideia do órgão regulador é desestimular os correntistas a terem altos limites, o que reduziria o custo para os bancos e, consequentemente, os juros da modalidade.
Juros do cheque
De acordo com dados do BC, a taxa média do cheque especial alcançou 306,6% ao ano em novembro, o que equivale a uma taxa de cerca de 12% ao mês.
Com a redução estipulada, os juros cairão quase pela metade, para 8% ao mês (151% ao ano), mas esse crédito ainda continuará sendo um dos mais caros do mercado e, por isso, deve ser usado apenas para emergências, alertam especialistas.
"A taxa de 8% ao mês é quase 20 vezes maior que a taxa básica de juros da economia (a Selic, atualmente em 4,5%) e cerca de 28 vezes a remuneração da poupança", alerta Andrew Frank Storfer, diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), em nota.
Posição de cada um dos bancos sobre nova tarifa
Dos grandes bancos, apenas o Santander afirma que irá cobrar a tarifa neste primeiro momento.
Veja abaixo a posição dos principais bancos do país sobre a tarifa do cheque especial:
Itaú
O banco informou que decidiu, "nesse primeiro momento", não cobrar a tarifa de 0,25% ao mês de clientes que tenham limite de cheque especial acima de R$500. "Qualquer eventual alteração nesta política será comunicada com a antecedência devida e nos canais adequados", acrescentou.
Bradesco
O Bradesco informou que não cobrará tarifa de cheque especial até junho. "Até lá, avaliará se será cobrada alguma tarifa e de que forma será aplicada, se for o caso", afirmou.
Caixa
O banco informou que "está avaliando os impactos trazidos" pela nova resolução que regulamenta o cheque especial e que "no momento, nenhuma tarifa adicional autorizada pela referida resolução será cobrada dos clientes e que qualquer alteração na política de cobrança, caso necessário, será feita mediante a prévia e ampla comunicação".
Banco do Brasil
O banco informou que decidiu isentar a cobrança de tarifas no cheque especial "para atuais e novos clientes ao longo do próximo ano". "Com a medida, o Banco espera fortalecer o relacionamento com seus clientes e aprimorar a experiência na utilização de seus produtos e serviços", afirmou.
Santander
O banco informou que cobrará "sobre os novos contratos" tarifa mensal de 0,25% do valor do limite de crédito que exceder R$ 500. Com relação ao limite da taxa mensal de juros, destacou que o "benefício de dez dias sem juros para o uso do limite de conta corrente será mantido, de acordo com o relacionamento do cliente".
Banrisul
O banco decidiu pela isenção do pagamento da tarifa pela disponibilização de limite do cheque especial, independentemente do valor de limite contratado.
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