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REAJUSTE

Reajuste de salário do Executivo só pode ser feito com baixa do índice

O placar da votação ficou em 5 votos favoráveis e 3 contrários. O Presidente só votaria em caso de empate.

Publicado em 13/12/2019 às 00:11
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Reajuste de salário do Executivo só pode ser feito com baixa do índice (Foto: Câmara Municipal de Jacarezinho)

A Câmara Municipal de Jacarezinho aprovou na noite desta segunda-feira, 9, em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo 13/2019 que visa o reajuste do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. O placar da votação ficou em 5 votos favoráveis e 3 contrários. O Presidente só votaria em caso de empate.

O Ofício 921/2019 enviado pelo Poder Executivo ressalta, principalmente, o fato de profissionais médicos estarem recebendo salários que excedem o teto remuneratório municipal, que no caso seria o subsídio do Prefeito. Na justificativa, ainda é destaca que a situação visa solucionar o problema com a eliminação das horas extras pagas aos médicos.

Outro ponto argumentado pelo Poder Executivo no documento enviado para a Câmara Municipal foi que devido ao salário pago aos Secretários Municipais existe a dificuldade de lograr êxito em contratar funcionários qualificados para atuarem no setor.

Além disto, quanto ao índice de gastos com pessoal, em agosto ele encontrava-se em 54,66%, sendo que o mesmo vem tendo uma queda gradativa mês a mês, tendo em vista que foram realizadas 35 exonerações de cargos em comissão há alguns meses.

“É importante destacar que o Projeto só pode ser efetivado com a baixa do índice com a folha de pagamento”. 


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