O Município de Jacarezinho obteve nesta sexta-feira (dia 26) a certidão liberatória (CND) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), tornando-se apto a receber recursos de convênios junto aos governos Estadual e Federal. “A CND é condição obrigatória e sem ela o município fica impedido de receber os recursos conquistados pela nossa gestão”, explica o prefeito Marcelo Palhares (PSD). “Estive em Curitiba esta semana, e fui ao TCE conversar com o presidente Fabio Camargo. Estamos procedendo a todas as adequações determinadas pelo Tribunal e por isso ficamos muito felizes com essa Certidão”, comemora o Prefeito.
Jacarezinho tem muitos recursos destinados a obras como a pavimentação do Jardim Panorama, as emendas parlamentares do Programa Paraná Mais Cidades e operações de crédito para a pavimentação do Jardim Europa e da substituição da iluminação pública por lâmpadas LED que dependem da CND do TCE para que sejam liberados. “Até mesmo doações de veículos necessitam da apresentação da Certidão, que agora nós temos, inicialmente com validade de 60 dias”, destaca Palhares.
O Tribunal de Contas funciona como uma espécie de Serasa ou SPC das administrações públicas. Sem certidão, é como se o município estivesse positivado num desses serviços e tivesse restrições para receber de recursos. “Estamos em dia com nossas obrigações contábeis e fiscais, e dentro dos limites do gasto com pessoal”, finaliza o Prefeito.
